A Audiência ocorrida nesta quinta-feira, dia 05 de julho,
entre Sindicato-APEOC e SEDUC, deu continuidade ao processo de negociação e
encaminhamentos sobre os pontos acordados em 2011.
Aplicação escalonada do 1/3 de horas atividades (atividades
extra classe)
Inicio da aplicação escalonada de 1/3 de planejamento, a
partir de agosto de 2012, onde passará a vigorar 25% da carga horária para hora
atividade, considerando a jornada de 40 horas, a partir do segundo semestre, o
tempo de interação com os educandos será de 30 horas (75%) e 10 horas
(25%) serão destinadas para horas atividades (atividades extra classe). Como
sabemos, hoje a parte de interação é de 32 horas (80%) e 8 horas de atividades
extra classe (20%).
Cronograma:
Levantamento de carências em Julho pelas Credes
Lotação com a seguinte ordem de prioridade:
1° Professor efetivo que possa ampliar carga horária na
mesma escola;
2° Professor efetivo que possa ampliar carga horária, em outra escola da mesma
CREDE;
3° Professor temporário na mesma escola;
4° Professor temporário de outra escola;
5° Realizar seleção individual por escola (artigo 4º).
Concurso público em 2012
Reafirmada a realização do concurso público em 2012 para
professores, com publicação do edital em Agosto. Está sendo realizado o
levantamento de vagas e projeções de demandas da ampliação definitiva de carga
horária (em fase de negociação). O processo de contratação para empresa realizadora
do certame foi iniciado.
Aplicação dos 77% do FUNDEB no MAGISTÉRIO em 2012 (Lei
15.064/2011)
Números preliminares fechados pela comissão apontam montante
mínimo de 120 milhões de reais a serem aplicados na valorização do magistério,
tendo ênfase no inicio da carreira e para especialistas (acordado em 2011), com
sua efetividade a partir de Outubro de 2012.
O Sindicato estará vigilante na aplicação e respeito aos
critérios de lotação.
Foi reivindicado e está sendo discutida a antecipação da
integralidade do 1/3 de planejamento para todos os professores no início do ano
letivo de 2013. Que na negociação de 2011 estava prevista para 2014.
Ampliação definitiva de carga horária professores e ANS
Posição favorável da Procuradoria para ampliação. Sendo
ainda pauta de discussão os aspectos jurídicos e previdenciários para definição
do período aquisitivo. A PGE já manifestou concordância para os professores que
ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2004. Em relação ao
pessoal ANS, o assunto está sendo tratado na MENP (Mesa Geral de Negociação).
Revisão de aposentadorias por invalidez – Emenda
Constitucional 70
O assunto já foi tratado entre SEDUC e CPREV/SEPLAG.
Os processos de aposentadoria por invalidez a partir 31 de dezembro de 2003, já
se encontram na SEDUC para que sejam feitas as adequações ao que estabelece a
Emenda Constitucional 70. A SEDUC informou que o prazo estabelecido pela emenda
de 180 dias será respeitado.
Vale refeição para professores com contrato temporário
Nenhuma objeção jurídica por parte da PGE. O levantamento de
repercussão já foi realizado, faltando definição da fonte de recursos e
aplicação. Continua nossa cobrança na mesa de negociação.
Processos de aposentadoria para professores com extra classe
Serão tratados na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Aplicação da Lei nº 15.064 (percentual regência de classe de
20% para mestres e 40% para doutores) para professores aposentados
(respeito ao princípio da paridade) e lotados CREDE/SEDUC.
Minuta de Projeto de Lei já se encontra na PGE.
Equiparação do valor da gratificação das secretárias
escolares aos dos coordenadores escolares e a dos coordenadores a DAS 1, bem
como universalização da DNS3 para Diretores.
Será tratada na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Obs.: A reunião do sindicato APEOC com a SEDUC e PGE está
prevista para 19/07 ou 26/07
REIVINDICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CREDES E SEDUC
|
Celeridade nos processos relativos a vida funcional de
servidores
|
Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário
executivo Idilvan Alencar
|
|
Concurso público para servidores
|
Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário
executivo Idilvan Alencar
|
|
Plano de carreira específico para servidores da Educação
|
Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário
executivo Idilvan Alencar
|
|
Universalização do benefício alimentação
|
Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário
executivo Idilvan Alencar
|
