Ocorreu dia 27/09/2012 (quinta), no
período da tarde, no Gabinete da Secretaria de Educação do Estado do Ceará,
audiência entre o Sindicato APEOC e SEDUC.
Pelo Sindicato APEOC, participaram o
Presidente, Prof. Anizio Melo; o Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro; o
Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, a Secretária de
Finanças, Profa. Penha Alencar e a Equipe Técnica do Sindicato composta pelos
Profs. André Pinheiro, Helano Maia e Getúlio Marcos. Pela SEDUC
participaram o Secretário Adjunto, Maurício Holanda; o Secretário Executivo,
Idilvan Alencar, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe de
apoio do Gabinete.
Esta audiência também foi acompanhada
por membros do Conselho Estadual do FUNDEB, através da presença dos Srs.
Geraldo Magela e Irineu de Carvalho (Assessor), e pelo Ministério Público
Estadual (Promotoria da Educação), através do Dr. Francisco Elnatan Carlos de
Oliveira, que foram convidados a participar desta audiência em razão do papel
institucional de cada órgão e por terem participado da finalização do processo de
negociação durante a campanha salarial de 2011.
Reafirmando que as negociações, que
agora se efetivam, tem como parâmetro a ata da última rodada de negociação, que
foi submetida à Assembleia Geral da Categoria no Ginásio Paulo Sarasate, foi
decidido pelos presentes a leitura dos termos acordados naquela ocasião, em
face da presença dos representantes do Conselho do FUNDEB e do Ministério Público,
que são:
REIVINDICAÇÃO
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RESPOSTA
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Concurso Público
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Concurso será anunciado em
outubro deste ano. No momento está em fase de recebimento de proposta de
instituições que possam vir a organizar o Concurso.
Questionado pelo Sindicato sobre as
fases do Concurso, foi dito pela SEDUC que a etapa docurso de
formação deve ser desconsiderada no novo certame.
Levantamentos preliminares apontam
para no mínimo 3.000 vagas.
A comissão do concurso foi
instalada hoje (dia 27/09/2012) e será composta, dentre outros, pelo
Secretário Adjunto e Secretário Executivo da SEDUC; Membro da ASSJUR e 02
membros da SEPLAG.
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Ampliação Definitiva de Carga
Horária
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Garantida a ampliação definitiva de
carga horária para os que ingressaram a partir de janeiro de 2004. Será
enviada a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mensagem contendo
Projeto de Lei tratando da matéria.
O Sindicato APEOC continua
reivindicando a ampliação para os que ingressaram em data anterior a 2004;
para isso a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda os cálculos atuariais
previdenciários.
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Aplicação de 77% dos recursos do
FUNDEB com magistério (Lei nº 15.064)
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Reafirmado pela SEDUC, na presença
de todos, inclusive do Ministério Público, que fica acordado o seguinte:
1. Marco referencial
(efeitos) para a efetivação da aplicação será no mês de outubro.
2. Forma: O conceito
de gratificação como valorização da carreira, atendendo aos parâmetros
legais.
3. Ordem de
valorização na carreira: graduado, Especialistas, Mestres e Doutores.
Ficou também esclarecido que, além
da gratificação, haverá um valor pecuniário, que segundo estudos técnicos é
em média 1,5 folhas de pagamento do
magistério (“14º e metade do 15º salário”), para efetivos e temporários.
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1/3 da Jornada para atividades
extraclasse
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A SEDUC informou ao Ministério
Público que o processo de implantação já foi iniciado, passando de 20% para
25% ainda em 2012.
Também foi dito que na atual fase
de negociação foi antecipada a integralização do 1/3 de 2014 para 2013.
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Vale Refeição dos professores
Temporários
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Confirmado pela SEDUC o direito ao benefício alimentação
aos professores contratados por tempo determinado em conformidade com
Lei específica a ser enviada à Assembleia Legislativa.
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Elevação da Gratificação dos
Secretários Escolares
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Atendendo reivindicação do
Sindicato APEOC, foi confirmado que a gratificação dos Secretários Escolares
passará do DAS 3 (737,28)
para DAS 2 (983,09).
Também será encaminhado Projeto de
Lei à Assembleia Legislativa.
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Universalização de gratificação
para Diretores; e elevação de gratificação para Coordenadores Escolares
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Em atendimento ao pleito
apresentado pelo Sindicato APEOC, foi acordado que a gratificação para
Diretor seja universalizada para o DNS 3, posto que Diretores das Escolas
Estaduais de Ensino Fundamental e CEJA, por exemplo, percebem DAS 1 (1.310,77).
Considerando o valor da
gratificação de Coordenação Escolar, foi acordado a elevação da gratificação
do Coordenador, que passará do DAS 2 (983,09)
para o DAS 1 (1.310,77).
A PGE elabora minuta de Projeto de
Lei que será enviada à Assembleia Legislativa.
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Gratificação Escolas Profissionais
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A Lei 14.273, de 2008, além de
criar as Escolas Profissionais, dispõe sobre gratificação específica, ainda
não implantada. Os professores das escolas profissionais reivindicam desde
então sua regulamentação, que deverá ocorrer ainda no mês de outubro/2012.
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Obs.: Diante do
recesso parlamentar, definido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
estipulado até 09 de outubro, as Comissões Técnicas continuarão os trabalhos de
definição de números relacionados à Valorização do Magistério e aos valores
pecuniários individualizados, assim como o acompanhamento da elaboração das
minutas dos projetos de lei necessários para efetivar os pontos negociados.
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