O Ceará é um dos noves Estados que ainda não pagam o novo valor do piso nacional dos professores. A professora Penha Alencar, que faz parte da diretoria doSindicato Apeoc, declarou que o governo considera que paga o valor do piso, porém a remuneração só atinge a quantia proposta em lei com as bonificações.
"Na legislação, está escrito que tem que ser o salário base fora as gratificações". Penha explicou que, na última quarta-feira, uma comissão deu início à campanha salarial 2012, entregando a pauta com as reivindicações para o Governo do Estado.
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou, em nota, que, desde a Lei do Piso, o governo sempre paga além do valor estipulado pela regulamentação. A Seduc garantiu, ainda, que o governo cumprirá o piso do magistério e que, para isso, será encaminhado à Assembleia Legislativa. Para 2012, o Ministério da Educação definiu a remuneração dos professores em R$ 1.451.
Na região Nordeste, a Paraíba é o Estado que melhor remunera os seus professores, com R$ 1.737. Já Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe vêm em segundo lugar pois pagam R$ 1.451. O Ceará vem logo em seguida, com o valor de R$1.270. Se o valor pago para os professores cearenses for comparado com dos seus colegas de todo o País, o Estado fica entre os seis com as piores remunerações para a categoria.
O Rio Grande do Sul é o que oferece o menor salário. O valor pago como piso para seus professores é apenas R$ 791. Penha Alencar explicou que já aconteceram muitos avanços com relação à questão salarial dos professores cearenses. Um dos benefícios conquistados é que parte dos pagamentos dos professores é realizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Em 2010, foram 67%, para este ano, será 77% e já garantimos para o ano de 2013, que será e 80%".
Melhorias
Assim, é possível garantir que os professores que estão há mais tempo na carreira consigam ter melhorias no salário em outubro, já que o novo piso é válido apenas para aqueles que estão iniciando na carreira. O Sindicato Apeoc informou que a pauta de reivindicações tem como eixos o piso, a carreira e a educação para todos os profissionais da educação. Uma das propostas que foi entregue pelo Sindicato para o governos é a efetivação do Compromisso de implantação de um terço da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre deste ano.
Carga horária
A Seduc informou que já iniciou o estudo e a implantação progressiva do regime que reserva um tempo da carga horária do professor para as tarefas e planejamento, nas Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e fará o mesmo com os profissionais das demais escolas regulares de forma escalonada até 2014, conforme foi acordado com a categoria.
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