Governadores e Prefeitos contra o Piso Salarial dos Professores

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC

Apesar da vigência de uma lei federal, de julho de 2008, instituindo o piso nacional de salário dos professores da rede pública de ensino, pela segunda vez, inúmeros governadores e prefeitos municipais, filiados a todas as siglas partidárias, estão, novamente, unidos contra o pagamento do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica.

Aproximadamente, 800 prefeitos desembarcaram esta semana em Brasília para protestar e afirmar que é inviável o reajuste que eleva o piso nacional em 22,22%, passando de R$ 1.187,00 para R$ 1.451. Dizem ainda que o aumento vai comprometer custeio e investimentos, além do risco de desobediência à lei de responsabilidade fiscal. Estes fortes argumentos não resistem o soprar de uma vela. Muito pelo contrário, comprovam irresponsabilidade nas ações da maioria dos gestores públicos, pois sem investimento no homem professor, não há educação de qualidade nem melhoria no ensino.

A própria lei federal, que institui o piso nacional de salário dos professores, criou mecanismo suficiente para ajudar Estados e Municípios que comprovem necessidade real de complementação financeira. Porém, essa complementação depende da apresentação de planilhas com dados técnicos comprobatórios da real necessidade; e, não somente afirmar que existe insuficiência financeira.

O segredo reside nessa falta de transparência. De mostrar e de comprovar, documentalmente, que não tem como pagar o reajuste salarial do professor. Mensalmente, o Ministério da Educação, através do FUNDEB, libera recursos para Estados e Municípios de acordo com o valor aluno matriculados na rede pública de ensino.

Assim sendo, a realidade é diferente do desenho pintado pelos governadores e prefeitos, “inimigos” da educação. Dizem que não têm recursos, mas não comprovam veracidade no que afirmam. O ser contra este reajuste é um segundo golpe baixo de muitos dos gestores públicos contra a educação. O primeiro ocorreu logo após a vigência da lei, quando os governadores do Ceará, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul foram ao Supremo Tribunal Federal arguir inconstitucionalidade na lei que criou o piso nacional do Magistério.

Senhores governadores e prefeitos municipais, antes de qualquer protesto contra o piso dos professores o bom senso recomenda reflexão sobre como gastar os recursos do FUNDEB! Se investem corretamente e podem comprovar necessidade de mais recursos, o Ministério da Educação garante complementação. Portanto, não procede a falta de recurso para pagar salário de professor.

O que pode faltar é transparência e gestão pública comprometida com a educação de qualidade que merece a nação brasileira e o país que necessita de jovens capacitados e indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Diante desta realidade, segundo o Sindicato – APEOC, o único caminho será a federalização da Educação Básica.

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC.