Chamada Pública nº. 03/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
A Escola CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA / Juazeiro do Norte Ce., pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Castelo Branco S/N CNPJ sob o nº. 00.300.319.801/0053-45, representado neste ato pela Diretora Josefa Leonila de Sousa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria da Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, em favor da Escola CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA, durante o período de 08 a 11 de novembro de 2011. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14 de novembro de 2011, até as 17h na escola, situada a Av. Castelo Branco s/n. Os envelopes serão abertos pela comissão escolar às 8:30h do dia 14 de novembro de 2011.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, da Escola CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA em Juazeiro do Norte-Ce, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
| Nº | Item | Unid. | Quant. |
| 1. | Cebola, em embalagens de 1 kg | Kg |
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| 2. | Cenoura de primeira qualidade, tipo A, embalagem de 1 kg | Kg |
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| 3. | Cheiro Verde de primeira qualidade | Kg |
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| 4. | Pimentão de primeira qualidade, embalagem de 1 kg | Kg |
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| 5. | Batata inglesa, lisa, de primeira qualidade. A maioria adquirida a granel, em Kg (kilograma) ou Unidade | Kg |
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| 6. | Polpa de fruta congelada. Sabores variados. Embalagem plástica de 1kg rotulada. | Kg |
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| 7. | Arroz beneficiado tipo 02 para canja | Kg |
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| 8. | Banana prata selecionada | kg |
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| 9. | Carne moída com certificado SIM, SIE ou SIF | kg |
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| 10. | Feijão de corda de 1ª safra nova | kg |
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| 11. | Ovo caipira | dz |
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| 12. | Farinha de mandioca torrada | kg |
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| 13. | Laranja | dz | |
| 14. | Mamão papaia | kg |
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| 15. | Batata doce | Kg |
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| 16. | Cebolinha verde | Kg |
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| 17. | Tomate | Kg |
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| 18. | Alho | Kg |
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| 19. | Coloral caseiro | Kg |
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| 20. | Chuchu | |
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2. Fonte de recurso
Recursos provenientes do PNAE/FNDE.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal
2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal
3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4. Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
4.1. No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
5. Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos cotados deverão ser entregues na Escola CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA., de acordo com a solicitação da direção, nunca fora do horário estabelecido; compreendido entre 7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.
5. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Escola CERE ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA no prazo decorrente da aquisição de alimentos constante nessa chamada pública, correspondente aos segundos 100 dias do ano letivo de 2011, e no qual se atestará o recebimento.
